O XII CONASPPEN – CONGRESSO NACIONAL EXTRAORDINÁRIO DA FENASPPEN, realizado nos dias 20 e 21 de agosto na Cidade de Natal, no Rio Grande do Norte, reuniu representantes de todos os estados em um amplo debate sobre os principais desafios da Polícia Penal e do sistema penitenciário brasileiro. O encontro foi marcado pela participação ativa das entidades, que apresentaram propostas e estratégias para o fortalecimento da categoria.
Entre as prioridades, destacaram-se o trabalho pela aprovação da Lei Orgânica Nacional da Polícia Penal, a defesa da integralidade e da paridade nas aposentadorias, a revisão das regras de idade mínima e a preservação dos direitos dos policiais penais e demais servidores do sistema penitenciário.
Também foi reafirmada a importância da atuação permanente das entidades em Brasília para avançar em legislações que garantam direitos, melhores condições de trabalho, qualificação profissional e qualidade de vida dos policiais penais. Também sobre o acordo coletivo para os trabalhadores. É fundamental que a categoria esteja atenta aos projetos de lei em tramitação na Câmara e no Senado que ampliam a privatização do sistema penitenciário e a contratação de trabalhadores temporários.
É fundamental que a categoria esteja atenta aos projetos de lei em tramitação na Câmara e no Senado que ampliam a privatização do sistema penitenciário e a contratação de trabalhadores temporários.
O encerramento do primeiro dia foi marcado por homenagens a dirigentes de diferentes estados e pelo reconhecimento à trajetória do presidente Fernando Anunciação na defesa dos trabalhadores. Ausente em razão do agravamento do estado de saúde de sua esposa, ele recebeu manifestações de solidariedade e votos de pronta recuperação à família.
No segundo dia, a programação foi dedicada à prestação de contas e às deliberações internas da Federação, encerrando o Congresso com a reafirmação da unidade e da mobilização nacional em defesa da Polícia Penal.
