NOTA DE REPÚDIO
POLICIAL NÃO É MURO
Portaria do MJSP fortalece a inteligência penal, mas silencia sobre a natureza policial

POLICIAL NÃO É MURO

QUEDA EXPÕE POLICIAIS PENAIS E COMUNIDADE AO RISCO EM PELOTAS

Na noite de 6 de agosto, fortes rajadas de vento, próximas de 88 a 90 km/h, atingiram Pelotas e derrubaram parte do muro dos fundos do Presídio Regional de Pelotas (PRP). Levantamento do Município apontou que mais de 200 metros da barreira perimetral desabaram.

A Prefeitura mobilizou máquinas para retirar os escombros e foi anunciada, como medida emergencial, a instalação de uma tela para recompor provisoriamente o isolamento físico da unidade. O perigo, entretanto, não terminou com o temporal. Policiais penais alertaram desde a ocorrência para o risco de queda de outros trechos do muro. Segundo informações de servidores que atuam na unidade, aproximadamente 30 metros da estrutura permaneceriam instáveis sobre a viga, com risco de desabamento.

SEM MURO, POLICIAIS PENAIS SÃO USADOS COMO BARREIRA HUMANA

Relatos de servidores apontam que viaturas e policiais penais passaram a ser posicionados nas extremidades da área aberta, suprindo emergencialmente, com presença humana, a barreira física que deixou de existir.

A situação evidencia uma inversão preocupante: o muro deveria proteger o policial penal para que ele protegesse a sociedade. Com a barreira derrubada, é o policial penal que passa a substituir o muro.

Embora as informações iniciais tenham afirmado genericamente que “a segurança foi reforçada”, não foi esclarecido quantos policiais penais foram efetivamente acrescentados ao plantão, por quanto tempo, se houve reforço permanente do efetivo ou qual estrutura adicional foi disponibilizada enquanto o perímetro permanece vulnerável.

O alerta sobre falta de servidores não é novo. Em maio de 2026, representantes do SINDPPEN-RS denunciaram ao Ministério Público do Trabalho superlotação, condições críticas de trabalho e insuficiência do quadro funcional no sistema prisional gaúcho.

Entre os representantes estava a policial penal Janice Quinzen, secretária-geral do SINDPPEN-RS e diretora da FENASPPEN. Diante da situação do PRP, Janice volta a cobrar das autoridades estaduais providências e uma solução efetiva, alertando para o risco imposto aos servidores responsáveis por manter a segurança de uma unidade com sua barreira perimetral comprometida.

A questão é objetiva: até quando policiais penais serão utilizados para compensar, com sua própria presença física, deficiências de infraestrutura que cabem ao Estado solucionar?

UMA UNIDADE HISTORICAMENTE SUPERLOTADA

Inaugurado em 1958, o Presídio Regional de Pelotas acumula histórico de superlotação, déficit funcional e sucessivas intervenções estruturais. Estudos sobre o PRP registraram a necessidade de organização das galerias considerando a presença de grupos criminosos rivais atuantes na região.

O MURO JÁ FOI ALVO DE UMA AÇÃO CRIMINOSA

A integridade do perímetro do PRP não é uma questão meramente patrimonial. É segurança pública.

Em 4 de agosto de 2016, seis presos do regime fechado fugiram depois que uma ação criminosa externa utilizou um veículo de grande porte para romper o muro lateral do presídio. Posteriormente, o Ministério Público do Rio Grande do Sul confirmou que integrantes de organização criminosa haviam participado do planejamento e execução daquela fuga. O precedente demonstra concretamente o que representa a perda de uma barreira perimetral naquela unidade: uma vulnerabilidade interna pode rapidamente se transformar em risco para a comunidade externa.

O CRIME DO LADO DE FORA E AS CONEXÕES COM O INTERIOR

A preocupação não se restringe às fugas. Investigações policiais e atuações do Ministério Público já identificaram conexões entre integrantes da criminalidade organizada no ambiente externo ao Presídio Regional de Pelotas.

Em janeiro de 2026, investigação relacionada às operações Caixa Forte e El Patron voltou a alcançar estruturas financeiras de organização criminosa atuante na região com vínculos relacionados ao PRP. Investigações anteriores do MPRS/Gaeco também alcançaram esquemas envolvendo tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, corrupção e comunicações ilícitas relacionadas ao ambiente prisional. Os antecedentes demonstram por que preservar o isolamento e a segurança do perímetro do PRP é uma necessidade concreta de segurança pública.

O VENDAVAL PASSOU. A RESPONSABILIDADE DO ESTADO PERMANECE.

O evento climático explica a causa imediata da queda, mas não afasta a responsabilidade do Estado pela segurança posterior da unidade. Diante do desabamento de mais de 200 metros do perímetro de uma prisão historicamente superlotada, com déficit funcional e antecedentes de fuga organizada, não é admissível normalizar uma solução baseada em tela provisória, viaturas e policiais penais compensando a ausência de uma estrutura de segurança adequada, menos ainda diante do alerta de risco de novos desabamentos.

A resposta dos policiais penais à emergência demonstra novamente a importância da Polícia Penal para a segurança pública. São esses servidores que permanecem garantindo a custódia, a segurança interna e a proteção do perímetro. Mas há um limite que precisa ser estabelecido: policial não é muro, viatura não é barreira perimetral e presença humana não substitui engenharia de segurança.

policial não é muro, viatura não é barreira perimetral e presença humana não substitui engenharia de segurança.

A FENASPPEN cobra das autoridades estaduais solução estrutural imediata, avaliação técnica de todo o perímetro, isolamento das áreas sob risco de queda e efetivo compatível com a situação excepcional enfrentada pela unidade. Não se trata apenas de reconstruir um muro. Trata-se de proteger os policiais penais, as pessoas sob custódia do Estado e a própria comunidade de Pelotas.

Deixe um comentário

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *