A Federação Sindical Nacional da Polícia Penal (FENASPPEN) manifesta seu total apoio ao Sindicato dos Policiais Penais do Estado da Paraíba (SINDPPPB) diante da postura adotada pelo Estado da Paraíba em tratativas que envolvem os interesses da categoria dos policiais penais.
A FENASPPEN repudia qualquer iniciativa que desconsidere a representatividade legal do SINDPPPB, entidade legitimamente constituída para representar toda a categoria dos Policiais Penais do Estado da Paraíba, conforme estabelece a legislação sindical vigente.
É inadmissível que, em negociações e reuniões oficiais junto à Procuradoria-Geral do Estado ou a qualquer outro órgão governamental, seja conferido o mesmo status de representação coletiva a entidades que possuem atuação restrita aos seus associados, sem a prerrogativa legal de representar a totalidade da categoria profissional.
O respeito à unicidade sindical e à legitimidade da representação coletiva não é apenas uma exigência legal, mas também um princípio fundamental para a manutenção do diálogo institucional sério, transparente e produtivo entre o poder público e os trabalhadores.
O respeito à unicidade sindical e à legitimidade da representação coletiva não é apenas uma exigência legal, mas também um princípio fundamental para a manutenção do diálogo institucional sério, transparente e produtivo entre o poder público e os trabalhadores.
A FENASPPEN reconhece e reafirma o papel do SINDPPPB como legítimo representante dos Policiais Penais da Paraíba, apoiando integralmente as medidas adotadas pela entidade para resguardar os direitos da categoria e assegurar que os processos de negociação ocorram dentro dos parâmetros legais e constitucionais.
Por fim, a Federação conclama o Governo do Estado da Paraíba e a Procuradoria-Geral do Estado a observarem rigorosamente a legislação vigente, garantindo o respeito à representatividade sindical e evitando práticas que possam fragilizar a defesa dos interesses dos Policiais Penais paraibanos.
FENASPPEN – Federação Sindical Nacional da Polícia Penal
